Exemplo a ser seguido? MP executa judicialmente Estado de Goiás que deixou de reformar IML

Goiânia/Goiás – Acordo firmado entre o Estado e o Ministério Público para garantir agilidade na solução de problemas relacionados à precariedade da estrutura física e de equipamentos do Instituto Médico Legal e, em especial a finalização da reforma do prédio que a abriga a unidade está sendo cobrado judicialmente.

Foto: Reprodução/Arquivo da Promotoria de Saúde do Trabalhador

O promotor de Justiça Vilanir de Alencar Camapum Júnior quer o imediato cumprimento do termo de ajustamento de conduta firmado em 2010, que chegou a ser aditado em 2011, quando foi conferido mais prazo para a conclusão das reformas e outros itens. Segundo explica o promotor, em dezembro último, a empresa Tradição Engenharia Ltda., que estava executando a obra, informou à Secretaria de Segurança Pública que estava paralisando suas atividades.

Foto: Reprodução/Arquivo da Promotoria de Saúde do Trabalhador

Segundo informa o titular da Promotoria de Saúde do Trabalhador, o órgão não se dignou em cumprir integralmente as principais cláusulas do aditamento ao acordo referente à conclusão da reforma e fornecimento de equipamentos de proteção individual não descartáveis, nem demonstrou que iria fazê-lo em curto prazo. “Isso significa que irá continuar a expor seus servidores a risco grave e iminente, assim como expor a população em geral à poluição ambiental, além de prosseguir com a prática de desrespeito aos corpos que passam pela unidade e também sem regularizar a produção de laudos”, conclui o promotor.

Além do procedimento em andamento na 68ª Promotoria, há uma outra investigação em curso, na 50ª Promotoria de Justiça, que visa à responsabilização por ato de improbidade administrativa dos envolvidos na questão.

Fonte: MP de Goiás em 27/02/2012