09/05/2012 - Já sabíamos...

A Comissão Especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição - PEC relativa a implantação do Subsídio como remuneração das classes policiais do Paraná aprovou hoje, por 3 votos a 1, o relatório favorável ao trâmite da matéria na ALEP.
A PEC será votada sem emendas.

25/04/2012 - Governo encaminha para a Assembleia Legislativa o Anteprojeto de lei que dispoe sobre o subsídio da Polícia Científica.

É o que temos, analisem...
Mensagem N.° 16/12 Curitiba, 16 de abril de 2012
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o incluso Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o subsidio dos peritos oficiais e dos agentes auxiliares de perícia do Estado do Paraná, conforme preconiza o paragrafo 9.° do Artigo 144 da Constituição Federal.
O presente Anteprojeto de Lei é subdividido e cinco capítulos e possui três anexos. O Capitulo I trata das disposições preliminares, dispondo que o sistema remuneratório dos peritos oficiais e dos agentes auxiliares de pericia é estabelecido por meio de subsidio, conforme Anexo I do Anteprojeto. O Anteprojeto também estabelece que o subsidio será fixado em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional , abono, prêmio ou outra espécie remuneratória, salvo as previstas no art. 30.
O artigo 3.° enumera as verbas que continuam a ser pagas com o subsidio, esclarecendo que as mesmas não serão incorporadas aos proventos de aposentadoria e pensão. O capitulo III trata da estrutura remuneratória da carreira, dispondo que o subsidio dos peritos oficiais e dos agentes auxiliares de pericia será estruturado em onze referencias para cada classe, conforme Anexo I. Preve ainda os institutos de desenvolvimento na carreira e a forma de enquadramento nas respectivas referencias de subsidio, na forma do Anexo III do Anteprojeto. 
Leia na íntegra

07/03/2012 - Médicos legistas fazem Assembléia e votam contra a proposta do governo.

Os médicos legistas reunidos em Assembléia dia 07/03/2012, às 20h, na sede de sua Associação (AMLPR) analisaram a tabela proposta pelo governo, sendo consenso que, a própria existência desta tabela deve-se, em muito, ao trabalho, a visibilidade que a categoria realizou e alcançou neste último ano, individualmente e principalmente com o “renascimento” da Associação (AMLPR); visto que a classe era invísivel e por consequência ignorada pelas gestões passadas. Porém, infelizmente como a AMLPR, representante dos médicos legistas, foi impedida de participar e colaborar, com dados importantes para a elaboração da planilha, a formatação final mostrou-se extremamente injusta em vários aspectos, portanto, assim como está, não pode ser aceita pelos médicos legistas, que após analisá-la amplamente, decidiram:

 1. Programar Operação Padrão e viabilizá-la caso o Governo do Estado continue alijando a categoria, recusando –se ao diálogo com representantes da classe dos médicos legistas (AMLPR); e evitando discutir pontos cruciais como o adicional de insalubridade,  que acresce em nosso ganho 40%, motivo de ação judicial e sabidamente ganha e em vias de conclusão; a não contemplação das promoções devidas há quase vinte anos, além da migração na carreira com correção da tabela para que se possa alcançar em vida os últimos degraus, (necessários 44 anos).

2. Levar para os colegas do Instituto de Criminalística nossa decisão, quando da Assembléia destes, agendada para o dia 09/03/2012 às 14:00h.
 
3. Manter a mobilização.

Fiquem atentos, aguardem novos comunicados e orientações.

02/03/2012 - Médicos legistas farão Assembléia para analisar a nova proposta 2

Ontem, (01/03/12 às 19:00h), o governo divulgou oficialmente as tabelas de reajuste das Polícias Científica, Civil e Militar e noticiou que as mesmas após terem recebido a assinatura do governador seguiriam para a aprovação na Assembléia Legislativa. Isto significa que teremos uma luta mais árdua se decidirmos por modificá-la, porém não impossível.

Disponibilizamos o link da notícia completa e as tabelas para os colegas analisarem e perceberem do quanto à mesma é cruel e injusta conosco.

https://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=67892&tit=Richa-autoriza-novas-tabelas-de-remuneracao-para-policiais

Atentem para o fato que se aquele que alcançar o topo, possivelmente já não estará mais entre nós, irá para a classe I postumamente (45 anos de carreira), ou se a primeira linha da tabela serve só para fins de reenquadramento (11-0) até (11-50%), para ocupar o último posto terá de ter trabalhado 50 anos!?
 
E mais, ao subsídio só pode ser acrescido verbas indenizatórias, nada mais. Sem insalubridade, esqueçamos a aposentadoria ou licença especial. E com o pagamento do IR e a cobrança do fundo previdenciário (descontado a mais, há anos) ficamos realmente muito aquém do que precisávamos para reparar esta dívida histórica que tem o governo com a classe.

Não esqueçamos que somente nós podemos lutar e reivindicar por nossos ganhos, condições de trabalho, dignidade e respeito; ninguém mais. Muito menos quem abandona uma reunião de negociação vital para a carreira e onde anos de trabalho de muitos estavam em jogo, para resolver problemas particulares, fato ocorrido.

É assim colegas, a continuarmos acomodados e desunidos, ignorando a nossa imensa responsabilidade com nossos pares e, por conseguinte com nós mesmos o IML e nossa carreira vão afundar; pois concordemos , o IML é hoje, uma nave à deriva, prestes a emborcar.

"C... Schetino ritorna subito a barco".  Precisamos retomar nosso navio e o nosso rumo. 
 
Clamamos colegas que participem, que enfrentem, que se engajem nesse momento tão importante. Tornemo-nos uma força única, capaz de ditar nossos próprios caminhos e fazer valer nossas escolhas.

TABELA

29/02/2012 - Médicos legistas farão Assembléia para analisar a nova proposta 1  

Apesar de ter sido noticiado na mídia que a Polícia Científica teria aceitado a nova proposta do Governo, nada ainda está decidido.

Pontos importantes não estão esclarecidos e a tabela como está continua injusta com a classe dos Médicos Legistas, que enquanto presa a lei 14.678/2005, não tem mobilidade, nem possibilidade de ascender na carreira, fator para nós mais relevante que os valores em si.

Relembrando, a carreira tem 4 classes com 3 subclasses de referência cada. Pela lei 14.678/05 o perito só ascende uma classe em dezesseis anos; Em valores, uma quantia minima diferencia o ganho de quem entrou no cargo há 4 anos, no último concurso ( Classe 4, referência I ) de quem o exerce há quase 20, ( hoje ainda na 4 classe, ref II).

Para entender melhor, os colegas cujo ingresso é anterior a estes 20 anos de injustiça, progrediram e ascenderam na carreira e  encontram-se hoje no topo ( classe I), com seus 30-35 anos de serviço, à porta da aposentadoria, o que, para os demais (subjugados à lei), só será possível se trabalharem 60 anos!?

Como já mencionamos anteriormente não houve representação dos médicos legistas na reunião com o governo, não nos foi permitido participar. De um lado, havia os colegas da Criminalística e do outro os Diretores nomeados pelo governo, do  IML e do IC, juntamente com o Sr. Secretário, Dr. Sebastiani.

Gostaríamos imensamente que fossemos ouvidos e permitidos de participar das negociações, onde de algum modo tentaríamos sensibilizar o Sr Secretário, que uma vez sabedor da nossa realidade, pudesse então elaborar uma proposta aceitável, que reparasse estes muitos anos de imobilidade, e marcasse sua gestão como participativa e justa.

Ainda não acabou. Os Médicos Legistas, enquanto aguardam uma convocação e/ou uma posição oficial do governo discutirá em Assembléia a aceitação ou não da segunda proposta apresentada.

Fiquem atentos para a convocação a qualquer momento.

28/02/2012 - Nova tabela foi discutida com a Polícia Científica.
Hoje reuniram-se, o Sr. Secretário Estadual, Luiz Eduardo Sebastiani, seus assessores e os diretores do IML e IC com os representantes sindicais dos peritos e auxiliares da Polícia Científica para mais uma etapa de negociações das melhorias salariais reivindicadas.

Por hora, analisando a nova proposta, diferente da tabela anterior, não perderíamos o quinquênio, mas haveria uma diminuição relativa do subsídio. O adicional de insalubridade, que para os servidores lotados no IML é de 40% sobre o salário base, garantido por lei pela natureza dos serviços que exercemos, até agora não foi referido. Quanto ao prazo de implantação, tramitaria na Assembléia no mês de março, para implantação em 1. de maio.

Nada está definido, a saber que os médicos legistas não sindicalizados (SINPOAPAR) não têm representação nestas negociações que acontecem à portas fechadas.

Portanto, colegas continuamos na expectativa desses possíveis ganhos salariais, mas não esqueçamos nossas reivindicações mais importantes, de melhorias urgentes no nosso ambiente de trabalho e correção e implementação de um plano digno de cargos e salários.

24/02/2012 - A implantação do subsídio para a Polícia Científica é fato decidido. Governo promete detalhar nova Tabela no dia 28/02.

O secretário estadual de Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, promete fazer os últimos ajustes da nova tabela para que possa ser apresentada à classe, no próximo dia 28/02 (terça-feira), em Assembléia.

Acredita o secretário que os pontos discordantes podem ser sanados e que a vontade do Governo é pelo reconhecimento destes profissionais.

Já pela visão das Polícias Civil e Militar a situação está longe de uma solução.

Confira a reportagem da Rádio CBN

Teremos então no dia 28 o detalhamento da nova proposta.

Saibam colegas que muito trabalho está sendo feito para que tenhamos como resultado a reparação destes anos de injustiça, e vislumbrando é claro, uma carreira que se possa exercer dignamente.

Continuemos unidos.

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